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Termos de Uso

Termos de Uso

Última atualização: março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site marcosuhebe.com.br ou adquirir qualquer produto ou treinamento oferecido pelo Dr. Marcos Vinicius Uhebe (“nós”, “nosso” ou “Fornecedor”), você (“Usuário” ou “Aluno”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, recomendamos que não prossiga com o acesso ao site ou com a aquisição de nossos produtos.

2. Sobre o Produto

O treinamento “Inserção Estratégica de DIU, Mirena e Implanon” é um curso online, gravado, voltado exclusivamente para profissionais de saúde habilitados, especialmente enfermeiros(as), com o objetivo de capacitação técnica, clínica e profissional em procedimentos de contracepção de longa duração (LARCs).

O conteúdo tem finalidade educacional e não substitui a legislação vigente, os conselhos de classe competentes (COFEN/COREn) nem a supervisão de um profissional experiente durante a prática clínica.

3. Elegibilidade

O treinamento é destinado a:

Ao realizar a inscrição, o Usuário declara ser maior de 18 anos e possuir capacidade legal para contratar.

4. Acesso e Funcionamento

Após a confirmação do pagamento pela plataforma Hotmart, o Usuário receberá acesso imediato ao conteúdo, que ficará disponível por 180 dias a partir da data da matrícula.

O Fornecedor não se responsabiliza por problemas de acesso decorrentes de falhas no dispositivo, na conexão de internet ou na plataforma de terceiros (Hotmart).

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no treinamento — incluindo vídeos, textos, imagens, apresentações, protocolos e materiais complementares — é de propriedade exclusiva do Dr. Marcos Vinicius Uhebe e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

É expressamente proibido:

O descumprimento dessas disposições sujeita o infrator às penalidades civis e criminais previstas em lei.

6. Política de Reembolso e Garantia

O treinamento conta com garantia incondicional de 7 (sete) dias a partir da data de acesso. Dentro desse prazo, o Usuário pode solicitar o reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.

Para solicitar o reembolso:

Após o prazo de 7 dias, não serão aceitas solicitações de cancelamento ou reembolso.

7. Limitação de Responsabilidade

O conteúdo do treinamento tem caráter exclusivamente educacional. O Fornecedor não se responsabiliza por:

O Usuário é inteiramente responsável pela aplicação do conhecimento adquirido, devendo sempre observar as normas do seu conselho de classe e a legislação vigente.

8. Conduta do Usuário

Ao utilizar o site e o treinamento, o Usuário compromete-se a:

O Fornecedor reserva-se o direito de cancelar o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem direito a reembolso.

9. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em marcosuhebe.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

10. Modificações nos Termos

O Fornecedor reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da publicação no site. O uso continuado do site ou do treinamento após as alterações implica aceitação dos novos termos.

Recomendamos que o Usuário revise este documento periodicamente.

11. Disposições Gerais

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Fornecedor para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos:

Este documento foi elaborado em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais legislações brasileiras aplicáveis.